

DPO | SmartTalks.ai
Jan 30, 2025
LICENÇA DE USO DA ASSISTENTE VIRTUAL “IZI” |
OBJETO E FINALIDADE
1.1 A “Izi” é uma assistente virtual desenvolvida e de titularidade exclusiva da CONTRATADA, disponibilizada como cortesia à CONTRATANTE para facilitar a implantação de assistentes digitais junto aos clientes desta última.
ESCOPO DA LICENÇA
2.1 Esta Licença padronizada contempla unicamente o uso do nome “Izi” e da identidade visual correspondente (“Imagem da Izi”), enquanto vigente o Contrato Principal de Prestação de Serviços.
2.2 Fica vedada qualquer forma de modificação, customização ou personalização da Imagem da Izi pela CONTRATANTE, assim como a associação do nome “Izi” a outra imagem, sem prévia e expressa autorização da CONTRATADA.
FACULDADE DE UTILIZAÇÃO
3.1 O uso da Izi é facultativo à CONTRATANTE, que poderá optar por implementá-la ou não em seus canais.
3.2 Caso opte por utilizá-la, fica proibido o uso do nome “Izi” sem a identidade visual oficial ou da identidade visual da Izi com um nome diverso.
DIREITO DE ALTERAÇÃO PELA CONTRATADA
4.1 A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, ajustar o design, a aparência ou quaisquer aspectos relacionados à Izi, sem necessidade de notificação ou anuência prévia da CONTRATANTE.
USO DE ASSISTENTE PRÓPRIA
5.1 A CONTRATANTE poderá utilizar imagem ou personagem próprio(a), ou de terceiros, em substituição à Izi, sem custo adicional, caso assim deseje. Não será concedido acesso ao código-fonte da Izi ou obrigação de personalização além do que já é disponibilizado na plataforma.
VIGÊNCIA
6.1 Esta Licença permanecerá em vigor durante todo o prazo de vigência do Contrato Principal. Ao término ou rescisão deste, o direito de uso da Izi cessa imediatamente, sem gerar qualquer responsabilidade adicional à CONTRATADA.
IRREVOGABILIDADE E INTRANSFERIBILIDADE
7.1 Por tratar-se de um documento padrão e de caráter não exclusivo, a Licença não é passível de edição ou cessão pela CONTRATANTE, nem transfere ou confere qualquer direito de titularidade sobre a Izi ou sobre quaisquer de seus elementos visuais.
VIOLAÇÃO
8.1 O descumprimento das disposições constantes nesta Licença sujeitará a CONTRATANTE às sanções e medidas cabíveis, inclusive à possibilidade de rescisão do Contrato Principal e de compensação por perdas e danos, nos termos da legislação aplicável.
Este documento integra o Contrato Principal de Prestação de Serviços por remissão via link próprio, sendo parte indissociável do referido instrumento.
30 de janeiro de 2025. DPO | SmartTalks.ai